No mês de julho de 2019, foram divulgadas duas iniciativas que permitem que os trabalhadores efetuem saques do FGTS: o saque imediato e o saque-aniversário do FGTS – este último possibilita que cada indivíduo retire uma quantia anualmente de suas contas, tanto as inativas (de empregos anteriores) quanto as ativas.
De forma resumida, o saque-aniversário do FGTS funciona da seguinte forma: aqueles que optarem por essa modalidade podem realizar saques anuais das suas contas do FGTS, inclusive as contas inativas.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS é um benefício que permite aos trabalhadores brasileiros retirarem uma parte de seu saldo nas contas ativas ou inativas da Caixa Econômica Federal, uma vez por ano, no mês de seu aniversário. No entanto, essa retirada não é obrigatória e o trabalhador pode optar por deixar o dinheiro na conta do FGTS para retirar em outra ocasião, como no saque-rescisão.
Para ter direito ao saque-aniversário, é necessário solicitar até o último dia útil do mês de aniversário. Se o pedido não for feito dentro desse prazo, o trabalhador só poderá realizar o saque no ano seguinte.
Saiba mais sobre o FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido a todos os trabalhadores brasileiros com contrato formal, incluindo aqueles em contratos intermitentes, domésticos, rurais, temporários, intermitentes, menores aprendizes, trabalhadores avulsos, safreiros e atletas profissionais. Ele existe há mais de 50 anos com o objetivo de assegurar uma proteção financeira em caso de demissão sem justa causa.
Todos os meses, o empregador é responsável por depositar 8% do salário bruto do colaborador em uma conta em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal. A exceção fica por conta dos menores aprendizes, que recebem um depósito de 2% da remuneração.
Esse dinheiro é do trabalhador, porém ele só poderá sacá-lo em momentos específicos, como demissão sem justa causa, saque-aniversário, compra de casa própria, aposentadoria, saque-extraordinário ou quando não tiver registro em carteira por mais de três anos consecutivos. Ao longo do tempo, o valor depositado é acrescido de juros.
O FGTS é um benefício importante para a segurança financeira dos trabalhadores brasileiros e é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- trabalhadores domésticos;
- trabalhadores rurais;
- trabalhadores temporários;
- trabalhadores intermitentes;
- menores aprendizes;
- trabalhadores avulsos;
- safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita);
- atletas profissionais.
Como funciona o saque-aniversário?
É bastante comum ter dúvidas sobre como funciona o saque-aniversário do FGTS. Trata-se de uma opção que permite aos trabalhadores com contas ativas e inativas retirar uma parte do saldo anualmente, no mês do seu aniversário.
Essa modalidade dá ao trabalhador a possibilidade de sacar uma parte do valor do FGTS para usar como preferir. No entanto, o saque não é automático, sendo necessário que o trabalhador se cadastre e solicite a transferência do valor para sua conta corrente.
Como surgiu essa modalidade de saque do FGTS?
Periodicamente, o Governo cria oportunidades especiais para a retirada de parte do saldo do FGTS. Essas iniciativas visam apoiar a saúde financeira do trabalhador e também injetar recursos na economia brasileira.
A partir de 2020, foi criada a opção de saque-aniversário, permitindo que os trabalhadores retirem anualmente uma parcela do saldo total de seu FGTS. No entanto, é importante ressaltar que essa modalidade tem algumas limitações para o trabalhador, que serão explicadas a seguir.
O que diz a lei sobre o FGTS saque-aniversário?
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade criada pela Lei nº 13.932 de 11 de dezembro de 2019, que tem como objetivo garantir o equilíbrio financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. De acordo com a lei, o trabalhador pode realizar um saque anual de uma parte do valor do seu saldo do FGTS.
No entanto, se o beneficiário optar por essa modalidade, ele não poderá sacar o valor total da conta em caso de demissão sem justa causa, conforme previsto pelas leis trabalhistas. É importante destacar que o colaborador deve escolher a melhor opção para sua necessidade pessoal e, se optar pelo saque-aniversário, só poderá retirar toda a quantia após dois anos da desistência dessa modalidade.
Qual o valor do saque-aniversário?
Existem diferentes faixas de saldo para as contas do FGTS e cada uma delas possui uma porcentagem fixa de saque-aniversário. Quando a conta tem um saldo acima de R$ 500, o trabalhador terá direito a uma parcela fixa adicional, além da porcentagem estabelecida.
A tabela abaixo apresenta o valor que cada trabalhador pode sacar de cada uma de suas contas, de acordo com o saldo disponível:
| Faixas de saldo | Aliquota | Parcela adicional fixa |
|---|---|---|
| Até R$ 500 | 50% | – |
| de R$ 500,01 até R$ 1 mil | 40% | R$ 50 |
| de R$ 1.000,01 até R$ 5 mil | 30% | R$ 150 |
| de R$ 5.000,01 até R$ 10 mil | 20% | R$ 650 |
| de R$ 10.000,01 até R$ 15 mil | 15% | R$ 1.150 |
| de R$ 15.000,01 até R$ 20 mil | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
Quando posso sacar o meu FGTS do saque-aniversário?
Anualmente, é disponibilizada uma tabela com os períodos para o pagamento ao empregado. Veja abaixo o cronograma referente ao saque-aniversário de 2023:
| Mês de aniversário | Pagamento entre |
|---|---|
| Janeiro | 2 de janeiro e 31 de março |
| Fevereiro | 1 de fevereiro e 28 de abril |
| Março | 1 de março e 31 de maio |
| Abril | 3 de abril e 30 de junho |
| Maio | 2 de maio e 31 de julho |
| Junho | 1 de junho e 31 de agosto |
| Julho | 3 de julho e 29 de setembro |
| Agosto | 1 de agosto e 31 de outubro |
| Setembro | 1 de setembro e 30 de novembro |
| Outubro | 2 de outubro e 329 de dezembro |
| Novembro | 1 de novembro e 31 de janeiro de 2024 |
| Dezembro | 1 de dezembro e 29 de fevereiro de 2024 |
Principais perguntas sobre o saque-aniversário do FGTS
Por ser uma opção nova, o saque-aniversário ainda gera muitas perguntas entre os trabalhadores brasileiros. Por isso, apresentamos abaixo as principais dúvidas respondidas.
Quais as vantagens e desvantagens do saque?
Já foi mencionado anteriormente que escolher o saque-aniversário implica em perder alguns direitos para o trabalhador. Portanto, a análise sobre as vantagens e desvantagens dessa modalidade deve ser feita individualmente. No entanto, podemos apresentar alguns pontos importantes neste texto.
Uma das vantagens do saque-aniversário é que o trabalhador tem acesso a um dinheiro extra no orçamento, além da parcela adicional fixa, e pode utilizá-lo como preferir, como investir em produtos financeiros que oferecem uma rentabilidade maior que o FGTS sacado.
Por outro lado, o trabalhador não poderá sacar todo o valor da conta em caso de demissão sem justa causa, tendo acesso apenas aos 40% da multa. Além disso, o rendimento cai, pois o valor da conta diminuirá anualmente, e ainda será necessário aguardar dois anos para ter novamente o direito ao saque-rescisão caso desista do saque-aniversário.
Caso o colaborador pedir demissão, ele não vai ter direito de sacar o FGTS completo?
No Brasil, o trabalhador não pode sacar todo o valor de sua conta do FGTS caso peça demissão. Essa opção só é possível se a demissão for sem justa causa, para financiamento imobiliário, em caso de doenças graves ou aposentadoria.
Como aderir a essa modalidade no aplicativo do FGTS?
Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador precisa baixar o aplicativo do FGTS em seu celular, acessar a seção “Saque-aniversário“, ler e concordar com os termos e condições, e então se inscrever no programa. Durante o processo, é preciso informar a conta bancária em que o valor será depositado.
Vale a pena aderir ao saque-aniversário do FGTS?
A resposta não é tão simples e depende da situação individual de cada trabalhador. Ao escolher o saque-aniversário, é possível investir as quantias resgatadas em produtos financeiros que ofereçam uma rentabilidade maior. Uma opção interessante é a conta do Nubank, que repassa o rendimento de 100% do CDI aos usuários.
Além disso, o dinheiro pode ser utilizado para pagar dívidas ou renegociá-las, de acordo com as prioridades financeiras de cada um. No entanto, é importante considerar a possibilidade de ser demitido sem justa causa e pensar em como arcar com as despesas nesse cenário.
Se já houver uma reserva financeira para essa situação, sacar o dinheiro pode ser uma boa ideia, pois o rendimento será maior em outra aplicação e poderá ser utilizado de acordo com os objetivos pessoais.
Por outro lado, se não houver uma reserva financeira, sacar o dinheiro pode não ser a melhor opção, já que é importante ter uma renda ou reserva para cobrir as despesas em caso de demissão. Em resumo, a escolha de sacar ou não o dinheiro do saque-aniversário deve levar em conta a situação financeira individual e as possibilidades de cada trabalhador.
Conclusão
Em conclusão, o saque aniversário é uma opção interessante para aqueles que desejam ter acesso a uma parte do saldo do FGTS anualmente, sem precisar esperar a ocorrência de situações especiais, como a demissão sem justa causa ou a aposentadoria.
No entanto, é importante avaliar bem a sua situação financeira e as possíveis consequências antes de optar por essa modalidade de saque, como a redução do saldo total do FGTS e a impossibilidade de sacar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa. Além disso, é fundamental estar atento às regras estabelecidas pelo governo em relação às faixas de saldo e porcentagens de saque para cada uma delas, a fim de evitar problemas futuros.
