Cartão de Crédito

Cartão de Crédito Consignado: O que é e Como Funciona?

Descubra as vantagens do cartão de crédito consignado para aposentados, pensionistas do INSS, servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada.

A forma de crédito com desconto automático no contracheque oferece muitas vantagens. Uma delas é a existência de um cartão de crédito especial, o cartão de crédito consignado, disponível apenas para pessoas com renda garantida – como beneficiários do INSS e funcionários públicos.

O produto pode ser usado para compras à vista ou parceladas, bem como para saques em dinheiro, liberando o limite de crédito para as necessidades do consumidor.

Descubra todas as vantagens, descubra quem pode solicitar e veja como obter seu cartão de crédito consignado rapidamente, com segurança e as melhores condições.

O que é o cartão de crédito consignado?

O cartão de crédito consignado funciona de maneira similar a um cartão de crédito comum, mas com uma diferença fundamental: o valor mínimo da fatura é descontado automaticamente da folha de pagamento do salário ou benefício previdenciário do titular.

Por causa da renda estável do titular do produto, que garante o pagamento mínimo, os bancos podem oferecer benefícios exclusivos, como uma taxa de juros consideravelmente mais baixa do que a cobrada nos cartões de crédito tradicionais. A economia pode ser superior a cinco vezes em comparação aos cartões normais.

O cartão consignado pode ser usado em vários estabelecimentos para compras a prazo ou parcelamento, e os prazos de parcelamento podem chegar a até 84 ou 96 vezes. Algumas bandeiras também permitem saques em dinheiro em redes 24 horas e uso em viagens internacionais.

O cartão consignado pode ser isento de anuidade e outras taxas, e ainda oferecer benefícios como acúmulo de pontos e milhas, dependendo do tipo de cartão escolhido.

Como funciona o cartão de crédito consignado?

Assim como outros tipos de cartões de crédito, o banco oferece ao consumidor um limite de crédito total para gastar e parcelar suas compras.

O valor total da dívida deve ser pago mensalmente ao banco, através da fatura de crédito. Entretanto, no cartão consignado, uma parte desse valor (o valor mínimo) é descontada diretamente da aposentadoria, pensão ou salário do titular.

Isso significa que o titular da dívida já paga uma parte do saldo devedor no momento do pagamento do seu salário. Para evitar descontos indevidos, esse valor é limitado por lei – a chamada margem consignável. No caso do cartão de crédito consignado, a margem consignável é de 5% do valor líquido da renda mensal.

A margem de 5% é aplicada a todas as modalidades de cartão consignado – consignado INSS, consignado público e consignado privado. Portanto, mesmo que o titular já tenha comprometido toda a sua margem consignável com empréstimos, ele ainda pode adquirir o cartão, desde que a margem exclusiva do cartão ainda não tenha sido utilizada.

Pagamento da fatura

Depois de pagar o valor mínimo da fatura por meio de desconto automático no contracheque, o saldo restante pode ser quitado por meio de boleto ou adicionado à próxima cobrança.

No entanto, é importante lembrar que o valor excedente fica em aberto e pode sofrer a cobrança de taxas adicionais, entrando no crédito rotativo. É necessário estar ciente de que os juros cobrados pelos bancos são menores, mas ainda assim é preciso prestar atenção no limite dado pela legislação.

Se o valor gasto for superior ao descontado do salário, o cliente pode efetuar o pagamento adicional por meio do boleto da fatura, que deve ser quitado até a data do vencimento em qualquer banco ou online.

O titular também pode optar por manter apenas a consignação mensal e a diferença do saldo será adicionada ao total da próxima fatura.

Além disso, é possível sacar o valor do limite do cartão e depositá-lo na conta do titular. O valor mínimo (5%) é descontado mensalmente e o saldo pago retorna como limite de crédito.

É importante destacar que nem sempre o desconto de 5% coincidirá com o pagamento mínimo exigido, portanto, é recomendado manter os gastos dentro do limite da margem consignável ou pagar a diferença.

Saques em dinheiro

Com o cartão de crédito consignado, é possível sacar em dinheiro parte do limite disponível, de acordo com a nova lei que estabeleceu um limite máximo de 70%. Essa opção oferece ao titular mais flexibilidade para utilizar seu crédito, já que o saque complementar é uma das vantagens desse tipo de cartão.

Reserva de Margem Consignável (RMC)

Quando o desconto em folha é autorizado, o valor é registrado como Reserva de Margem Consignável (RMC) e aparece no extrato de empréstimos consignados.

É importante ressaltar que a contratação do cartão de crédito e empréstimo consignado é opcional e não pode ser condicionada a outros serviços financeiros, como seguro prestamista, por exemplo. A concessão sem consentimento configura uma prática ilegal que pode resultar em punição.

Quem pode fazer um cartão consignado?

Devido à sua facilidade de acesso, o cartão de crédito consignado pode ser solicitado sem muita burocracia.

No entanto, é necessário ter renda fixa ou algum vínculo com a Previdência Social, já que o desconto é feito diretamente no salário ou benefício previdenciário.

O cartão de crédito consignado está disponível apenas para:

  • servidores públicos federais (SIAPE), estaduais e municipais;
  • funcionários com carteira assinada (CLT);
  • aposentados e pensionistas do INSS que tenham benefício previdenciário consignável.

Recentemente, o governo federal incluiu o BPC (Benefício de Prestação Continuada) como benefício consignável, o que permite que as pessoas que recebem o BPC solicitem crédito consignado – tanto empréstimo quanto cartão de crédito consignado.

Embora cada convênio possa ter suas próprias regras específicas, a margem consignável (5%) e a forma de pagamento (automático) não podem ser alteradas.

O que é preciso para contratar?

Normalmente, para solicitar um cartão de crédito, são exigidos os seguintes documentos:

  • RG ou CNH (com foto),
  • CPF
  • comprovante de renda (contracheque ou extrato de consignação atualizados que é por onde a margem pode ser confirmada)

É importante lembrar que é permitido contratar apenas um cartão por CPF ou titular, mesmo que a pessoa tenha vários benefícios previdenciários ativos. Isso ocorre porque a margem consignável para o cartão só pode ser destinada a uma instituição financeira.

Os servidores públicos federais (SIAPE) precisam emitir uma autorização consignatária por meio do SouGov para permitir essa operação.

Limites e juros do cartão consignado

O valor do crédito liberado no cartão consignado é determinado pelo montante da margem consignável, que por sua vez é calculada com base na renda disponível. Portanto, quanto maior for o salário, aposentadoria ou pensão, maior será o limite de crédito autorizado.

No caso específico do cartão consignado INSS, a taxa de juros nominal está limitada a um teto máximo de 3,06% ao mês. Além disso, mesmo a taxa de juros para o crédito rotativo é consideravelmente mais baixa, com média de 3,00% ao mês, valor significativamente inferior ao cobrado pelos cartões de crédito convencionais, que podem chegar a até 15% ao mês.

As taxas médias para os demais convênios variam entre 3,00% e 4,5% ao mês.

Vantagens do cartão de crédito consignado

1 – Não há cobrança de anuidade:

Os bancos não cobram anuidade nos cartões de crédito consignados. Em vez disso, eles cobram uma taxa única para emissão do cartão, que costuma ser baixa.

2 – Menores taxas de juros:

A taxa de juros máxima do cartão de crédito consignado é significativamente menor do que a dos cartões de crédito convencionais. Isso faz com que o uso do crédito rotativo do cartão consignado seja muito mais vantajoso para os usuários, pois as taxas de juros são bem menores.

3 – Prazo estendido:

O pagamento da fatura pode ser parcelado em até 72 meses, o que é uma opção interessante para pessoas que precisam de um prazo maior para quitar suas dívidas.

Desvantagens no uso do cartão de crédito consignado

1 – Risco de endividamento:

Mesmo que as taxas de juros sejam menores, o uso excessivo do cartão de crédito consignado pode levar ao endividamento. Por isso, é importante utilizá-lo com responsabilidade e pagar o valor total da fatura na data de vencimento.

2 – Saques em dinheiro:

Embora seja possível fazer saques em dinheiro com o cartão de crédito consignado, é importante avaliar se essa é realmente uma boa opção, já que os juros podem ser elevados. Além disso, é possível que essa facilidade leve ao descontrole financeiro e aumento dos gastos. É importante avaliar outras alternativas, como o crédito consignado, que têm taxas de juros menores.

VEJA MAIS RELACIONADO:

Flávio Coelho

Meu nome é Flávio Coelho e ensino através do site Finanças Guiada tudo relacionado a negócios, cartão de crédito e finanças.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *