Você já ouviu falar da CVM 555? Leia este artigo e conheça essa regulamentação. A CVM 555 foi criada para melhorar a legislação relacionada aos fundos de investimento, tornando-a mais transparente e simples.
Portanto, é essencial que aqueles que investem nesses produtos compreendam, mesmo que de forma resumida, do que se tratam essas novas regras. Neste artigo, vamos entender melhor o que é a CVM 555 e o que ela aborda especificamente. Então, vamos lá?
O que é CVM 555?
A CVM 555 é uma norma regulatória criada pela Comissão de Valores Mobiliários em 17 de dezembro de 2014.
A CVM é o órgão público responsável por supervisionar e autorizar o funcionamento dos fundos de investimento. Com o objetivo de aprimorar a legislação sobre esses produtos, a CVM implementou a nova norma conhecida como CVM 555.
É possível encontrar o texto completo no próprio site da Comissão de Valores Mobiliários.
O que a CVM 555 trata?
A Instrução CVM 555 trata dos principais aspectos que compõem um fundo de investimento:
- Características, constituição e comunicação;
- Cotas;
- Documentos e informações;
- Divulgação de informações e resultados;
- Assembleia geral;
- Administração;
- Carteira;
- Fundos restritos;
- Encargos;
- Incorporação, fusão, cisão e transformação;
- Liquidação e encerramento; e
- Penalidades e multa.
Assim, essa norma aborda tudo o que um investidor ou legislador precisa saber sobre o funcionamento dos fundos.
Além de complementar a legislação anterior, a CVM 555 também apresenta exemplos de como o administrador do fundo pode emitir documentos.
Embora não seja necessário ler toda a norma da CVM para investir em fundos, é importante conhecer alguns elementos, como:
- Participantes;
- Taxas;
- Política e objetivo do fundo;
- Classificações;
- Como investir.
Para ter mais informações sobre esses elementos, você pode conferir o guia completo sobre fundos de investimento.
Sobre as cotas dos fundos de investimento
O que são cotas conforme a CVM 555?
As cotas de um fundo representam as partes do patrimônio pertencentes aos cotistas. A distribuição das cotas é realizada eletronicamente por instituições autorizadas.
No caso dos fundos abertos, não é necessário registrar a distribuição de cotas na CVM. O administrador tem a autoridade para fechar ou reabrir o fundo para novas aplicações, contanto que essa regra se aplique a todos os cotistas e investidores, e que a informação seja comunicada ao administrador.
Por outro lado, os fundos fechados têm a distribuição de cotas registrada na CVM, por padrão.
Como que calcula o valor da cota?
Para a emissão de cotas, é utilizado o valor da cota do dia em que a aplicação é realizada ou do dia seguinte. Em seguida, o valor da cota é obtido através da divisão do patrimônio líquido do fundo pelo número total de cotas existentes no encerramento do dia.
Transferência de cotas
As cotas de um fundo fechado podem ser transferidas, mas esse processo precisa ser verificado pelo administrador do fundo.
Por outro lado, as cotas de um fundo aberto geralmente não podem ser cedidas ou transferidas, exceto em algumas situações específicas, tais como:
- decisão judicial;
- operações de cessão judiciária;
- execução de garantia;
- sucessão universal;
- separação;
- transferência ou portabilidade de planos previdenciários.
Como é feito o resgate e amortização de cotas?
As datas para solicitação de resgate, conversão de cotas e pagamento de resgate são estabelecidas no regulamento do fundo.
No caso da conversão de cotas, é utilizado o valor da cota do dia ou da data da conversão. FJá para o pagamento, o prazo máximo é de cinco dias úteis a partir da data da conversão. Contudo, atrasos no pagamento acarretam multa de 0,5% do valor do resgate por dia de atraso.
Conclusão
Em conclusão, a CVM 555 é uma instrução normativa implementada pela Comissão de Valores Mobiliários para otimizar a legislação em relação aos fundos de investimento, trazendo mais transparência e simplicidade ao mercado.
A norma trata dos principais elementos de um fundo de investimento, desde sua constituição até a liquidação e encerramento, e é importante que investidores e legisladores conheçam seus aspectos fundamentais para tomar decisões informadas.
Além disso, a CVM 555 complementa a lei anterior e exemplifica como os administradores de fundos podem emitir documentos. Embora não seja necessário ler toda a norma para investir em fundos, é importante conhecer alguns elementos-chave, como participantes, taxas, política e objetivo do fundo, classificações e como investir.
