O governo deste estado aprovou a liberação de mais de R$ 40 milhões em créditos para quem informou o seu CPF nas notas fiscais. Isso significa que todos os contribuintes que se inscreveram no programa podem agora utilizar os créditos referentes a junho de 2023.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) de São Paulo está efetuando os pagamentos do programa Nota Fiscal Paulista. Isso implica que todas as pessoas comuns que incluíram o CPF nas notas fiscais agora têm acesso a aproximadamente R$ 18,2 milhões em créditos. Entidades beneficentes participantes, por sua vez, receberão um montante de R$ 21,3 milhões.
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Como funciona o programa Nota Fiscal Paulista
Há mais de 16 anos, surgiu o programa Nota Fiscal Paulista com o propósito de aliviar os impostos para os moradores do estado. Quando fazem compras, os cidadãos ganham créditos. O sistema reparte 30% do ICMS que arrecada dos estabelecimentos comerciais com o público.
Esses créditos podem ser usados como dinheiro ou para pagar o IPVA dos carros. Além disso, as pessoas também têm a opção de pedir a nota fiscal sem o CPF e doá-la a entidades beneficentes registradas no programa, caso desejem ajudar.
A cada mês, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) disponibiliza o valor com base na arrecadação e distribuição. Em outubro, esse valor é referente a junho deste ano. Isso dá a todos os residentes de São Paulo a liberdade de escolher o que fazer com os créditos que acumularam.
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Como resgatar os créditos do programa de CPF na nota de SP?
Quando você decide colocar seu CPF na nota fiscal, abre a porta para acessar o programa Nota Fiscal Paulista e conferir seus créditos. Você pode fazer isso facilmente usando o aplicativo no seu smartphone (tanto Android quanto iOS) ou visitando o site. Para começar, basta se cadastrar na plataforma.
Se optar por resgatar seus créditos, você precisará ter um mínimo de R$ 0,99 acumulados para fazer a transferência. No entanto, é importante lembrar que todos os créditos têm um prazo de validade de 1 ano, ou seja, os créditos referentes a outubro de 2022, por exemplo, expiram em outubro. Além disso, você tem 20 dias para que o valor transferido seja depositado na conta corrente que você indicar.
