O governo obteve a aprovação de um novo projeto de lei que estabelece um auxílio emergencial de mais de R$ 1.300 para os cidadãos do Brasil. A proposta foi respaldada por todos os políticos presentes na sessão da Câmara Legislativa.
Em 22 de agosto, os deputados distritais do Distrito Federal aprovaram o Projeto de Lei 549/2023, dando origem ao programa “Acolher Eles e Elas”. Esse programa é uma iniciativa do governo local que concede auxílio emergencial aos filhos de mulheres que foram vítimas de feminicídio.
Segundo os porta-vozes do governo, essa medida visa assegurar que essas crianças tenham o suficiente para comer e se vestir. Além disso, essa ajuda financeira alivia o peso das avós e tias que assumem a responsabilidade de cuidar dos jovens órfãos.
Quem tem direito a esse auxílio emergencial?
De acordo com as disposições presentes no projeto de lei recentemente aprovado pela Câmara, foram estabelecidos critérios para determinar quem tem direito a receber o auxílio emergencial. Estes critérios são os seguintes:
- Se tornado órfão por motivo de um feminicídio;
- Ser menor de 18 anos ou até 21 anos se estiver em uma condição de vulnerabilidade;
- Residir no Distrito Federal por um período mínimo de dois anos;
- Encontrar-se em uma situação de carência econômica, com a capacidade de comprovar essa situação.
Essas são as condições estabelecidas para determinar a elegibilidade das crianças e adolescentes que poderão receber o auxílio emergencial de acordo com a nova legislação.
Qual o valor do auxílio?
O projeto de lei estabelece que o auxílio emergencial destinado às crianças órfãs será equivalente a um salário mínimo, que atualmente corresponde a R$ 1.320 por criança. No entanto, a implementação efetiva do programa “Acolher Eles e Elas” ainda depende das regulamentações a serem definidas pelo poder executivo.
